Mais uma Nomeçao do Prefeito Ademar Ferreira

PORTARIA SEG Nº 064/2013-GP.

SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento de Pessoal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 27, inciso III, da Lei Orgânica do Município - LOM, com redação dada pela Emenda Orgânica nº 3/99, e em conformidade com a Lei Ordinária nº 833/2007 – Reengenharia e Organização Administrativa Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o Sr. KEN ROBERT PRAXEDES DE BRITO, brasileiro, casado, Mercadólogo, inscrito no CPF sob o nº 049.253.634-17, RG nº 1.702.617 SSP-RN, para ocupar o cargo de provimento em comissão, na forma da Lei, de livre nomeação e exoneração, de Chefe de Departamento de Pessoal, nível CC-III, constante do Anexo III da Lei de Organização Administrativa Municipal.

Art. 2º A posse no cargo se dará depois de atendido e preenchidos os requisitos legais e regulamentares.

Parágrafo único. O Termo de Posse, depois de assinado pelo empossado e pela autoridade que lhe deu posse, deverá ser encaminhado a Secretaria Municipal de Administração.

Art. 3º O nomeado no artigo anterior, na forma da Lei, ficará responsável pela implementação e gestão de todas as ações, atos e obrigações afetos ou correlacionados a sua pasta.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.

Palácio Jonas Gurgel, Gabinete do Prefeito, Em Caraúbas, 10 de Janeiro de 2013;

Registre-se, Publique-se e Comunique-se.

ADEMAR FERREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal