Governo descumpre decisão do STF e não realiza repasse integral ao TJRN

Parecia que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) seria o suficiente para o Governo do Estado repassar integralmente o valor referente a parcela de outubro do duodécimo ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Parecia. Apesar da decisão proferida no dia 25 de outubro, pelo ministro relator do mandado de segurança impetrado, justamente, pelo Poder Judiciário contra a governadora Rosalba Ciarlini e o secretário de Estado, do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues, determinando o repasse integral de R$ 57,4 milhões ao TJ, até o momento, ou seja, um mês depois da data prevista para o repasse (20 de outubro) o valor não foi integralmente pago.
Quem afirma é a assessoria de imprensa do próprio Tribunal de Justiça, em contato com O Jornal de Hoje na manhã desta quinta-feira. Apesar de não revelar os valores, o TJ afirmou que “só uma parte” chegou aos cofres públicos. Segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado, em outubro, foi repassado para o TJ um total de R$ 47,6 milhões, ou seja, o Poder Executivo estaria “devendo” ao Judiciário algo em torno dos R$ 10 milhões, só referente ao mês passado.
É importante ressaltar que, baseado em informações do Portal da Transparência, o repasse feito pelo Governo do Estado ao Tribunal de Justiça seguiu a média dos últimos meses, mesmo com a decisão do STF determinando o pagamento integral. Afinal, um mês antes, sem liminar, o Executivo transferiu R$ 43 milhões ao Judiciário. Em agosto, o valor foi até maior que o mês passado: R$ 49,5 milhões.
Essa demora no repasse integral do valor do duodécimo, inclusive, coincide com a decisão, novamente em caráter liminar, do STF, determinando que o Governo transfira, também integralmente, os valores referentes a parcela de novembro e dezembro, que juntas somam R$ 114,8 milhões.
Do Jornal de Hoje