Brasília (AE) - O governo anunciou ontem reajustes salariais e
reestruturações de carreiras que afetarão perto de 1 milhão de
servidores públicos federais, incluindo professores e servidores de
ministérios. Haverá uma despesa extra de R$ 1,5 bilhão este ano e de R$
2,4 bilhões a partir de 2013. O reajuste ocorre num momento de tensão
entre o Executivo e o Judiciário, que pleiteia uma revisão salarial cujo
custo é estimado em R$ 8 bilhões.
"Uma coisa não está ligada à
outra", disse o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do
Planejamento, Sérgio Mendonça. "O que estamos concedendo agora é fruto
de acordos com diversos segmentos, que fechamos entre 2010 e 2011."
Os
aumentos de salário e mudanças nas estruturas dos cargos já haviam sido
propostos pelo governo no ano passado, por meio de um projeto de lei.
Porém, como o Congresso ainda não aprovou a matéria e alguns reajustes
deveriam ter entrado em vigor em março, a saída foi editar uma Medida
Provisória (MP). Assim, as alterações passaram a vigorar desde ontem.
O
reajuste cujo pagamento estava atrasado é o dos 140 mil docentes das
universidades e outras instituições federais de ensino superior. Eles
terão direito a um aumento de 4% retroativo a março.
A MP, que
recebeu o número 568, reajusta os salários dos servidores dos
ministérios do Trabalho, Saúde e Previdência e também dos que fazem
parte do Plano Geral de Cargos do Executivo No total, são 430 mil
pessoas que receberão aumentos de tamanhos variados. O maior será pago
aos que estão no topo da carreira de nível superior. A remuneração
passará de R$ 5.650 para R$ 7.000.
Foi também alterada a
estrutura remuneratória das carreiras da área de ciência e tecnologia,
em órgãos como a Fundação Osvaldo Cruz, Instituto Nacional de Metrologia
(Inmetro) e Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Nesses casos,
uma gratificação foi incorporada ao vencimento básico. "Isso tem um
efeito positivo para adicionais por tempo de serviço e melhora a
remuneração para os aposentados e pensionistas."
A MP 568 encerra
os reajustes salariais aos servidores este ano. Para 2013, há conversas
com diversas carreiras, mas ainda não há nada fechado, informou o
secretário. Qualquer aumento, para ser pago, precisa constar do
Orçamento, cuja proposta será enviada ao Congresso até o dia 31 de
agosto.
Quanto ao Judiciário, ele desconversou. "Não está
passando por aqui." A queda de braço vem desde o ano passado, quando a
presidente Dilma Rousseff não incluiu, na proposta orçamentária de 2012,
previsão de recursos para pagar o aumento daquele Poder Limitou-se a
enviar uma correspondência ao Congresso Nacional informando sobre o
pleito. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República enviou
parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual sustenta que o
Executivo feriu a autonomia entre poderes com essa atitude.
Ao
converter o projeto de lei para a MP, o governo acrescentou três artigos
que modificam a estrutura de pessoal do Ministério da Defesa. "Mas não
tem nenhum impacto financeiro", explicou o secretário.fonte tribuna do norte
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