A Inspeção Especial realizada pelo TCE na prefeitura municipal de
Guamaré relativa à aplicação dos recursos dos royalties no exercício de
2002 detectou irregularidades materiais que, somadas, chegam a R$
4.872.468,85.
Foram observadas despesas como contratação e
pagamento de serviços de caminhão pipa de propriedade do prefeito da
época, João Pedro Filho; consumo injustificado de combustível (R$
1.601.307,65); materiais não localizados na verificação in loco
(21.019,00); e despesas com manutenção de veículos realizadas
irregularmente (R$ 2.773.041,76).
A Corte de Contas determinou a
total restituição do valor lesado ao erário, sem prejuízos da
atualização monetária e incidência de juros de mora sobre o valor
corrigido. O processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual a
fim de apurar possíveis ilícitos penais e/ou atos administrativos.
* Fonte: TCE.
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