MUNICÍPIO
DE CARAÚBAS
ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
CNPJ Nº
08.349.102/0001-29
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº 021/12 -GAB
EMENTA: Declara
luto oficial que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS,
Estado do Rio Grande do
Norte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, III, da Lei Orgânica
do Município; e
DECRETA:
Art. 1º.
Fica declarado luto oficial por tres dias a partir deste dia 27 de novembro de 2012 (terça-feira),
no âmbito da Administração Municipal.
Parágrafo
único. O
referido Decreto faz menção à morte do ex Vereador
Raimundo Soares de Brito (Rai Brito), historiador e pesquisador Doutor
Honoris Causa da Universidade do Rio Grande do Norte – UERN e em respeito à
família enlutada.
Art.
2º. Este
decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio Jonas Gurgel,
Gabinete do Prefeito de Caraúbas, Em 27 de
novembro 2012; 144º de Emancipação Política.
Registre-se, Publique-se e Comunique-se.
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