População reclama da falta de orientação e excesso de multas aplicadas
FOTOS: NATINHO RODRIGUES
As duas escolinhas de trânsito que deveriam ser mantidas pela AMC estão inoperantes. A situada no Parque Adahil Barreto está fechada desde janeiro do ano passado. A sensação que se tem é de total abandono dos espaços
Já se tornou rotina na Capital encontrarmos agentes de trânsito aplicando multas. Em alguns pontos, onde as infrações costumam ser mais frequentes, a exemplo das avenidas Beira-Mar e Monsenhor Tabosa, a fiscalização é intensificada. O reflexo dessa ação é que o número de multas aplicadas pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) cresceu 72%. Em janeiro e fevereiro deste ano, o órgão registrou 64.341 autos de infração, enquanto no mesmo período do ano passado, foram 37.320.
Quanto mais multas aplicadas, maior é o valor arrecadado pela Prefeitura de Fortaleza. As infrações registradas neste ano renderam aos cofres públicos R$ 3,2 milhões. Em todo ano passado, foram R$ 47,1 milhões. Em 2010, R$ 46,2 milhões, segundo dados do Portal da Transparência. Para quem tem o salário contado, o pagamento de multas que não estavam programadas no orçamento pesam no bolso.
Apesar de o Código Brasileiro de Trânsito ser claro e determinar, na Lei nº 9.503, artigo 320, "que a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito", o que se vê, principalmente em bairros periféricos, são vias mal sinalizadas, o que contribui para aumentar o índice de acidente de trânsito.
Denúncia
Eriston Lima Ferreira, agente de trânsito da AMC, afirma que uma de suas principais críticas com relação à Autarquia é pelo fato dela investir muito em fiscalização e pouco em operações de controle de tráfego e educação de trânsito.
"A atribuição que nos é dada é para operar e fiscalizar o trânsito, mas a orientação que a gente recebe é para fiscalizar e multar. Só é valorizado quem multa", denuncia. O agente acrescenta que as viaturas são encaminhadas, estrategicamente, para locais com grande número de irregularidades, enquanto as saídas de terminais rodoviários ficam desassistidas, formando grandes congestionamentos.
Com isso, afirma Ferreira, a população passa a criar a imagem de que os agentes de trânsito só estão preocupados em multar, fato que preocupa a categoria. "Quando o agente está fazendo controle de tráfego é o momento que ele é valorizado, é quando as pessoas veem a nossa importância, mas, quando a gente só fiscaliza, passam a pensar que nós só multamos. É uma categoria mal entendida pela população", diz.
Arcelino Lima, chefe do Núcleo de Trânsito da AMC, esclarece que o crescimento de 72% no número de multas se deve ao aumento no efetivo de agentes, que passou de 352 em janeiro de 2011, para 421 em fevereiro deste ano, ao aumento da frota de veículos, que em Fortaleza cresce em média 5% por mês e à intensificação da fiscalização em corredores e pontos específicos da Cidade.
De acordo com o gestor, o valor arrecadado com as multas é investido no gerenciamento do trânsito, implantação e manutenção de semáforos, sinalização horizontal e vertical, fiscalização eletrônica e um dos itens que mais se gasta: pagamento de energia consumida pelos semáforos e fotossensores. O gasto está relacionado ainda às campanhas educativas "Volta às aulas", "Travessia cidadã" e às veiculadas na mídia, que visam conscientizar os motoristas.
Fiscalização
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) apresentou crescimento de 102% nas infrações lavradas em abordagem de rua, comparando o ano de 2011 (97.739) com 2010 (48.243). No mesmo período, o valor arrecadado com multas pelo órgão cresceu 2,4%. Foram R$ 39 milhões em 2010 e R$39,9 milhões no ano passado.
Em nota, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informa que não é possível fornecer o valor arrecadado com multas, porque parte dos pagamentos é feita ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e parte é arrecadada pelo Detran-CE via Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf). Até 19 de março deste ano, o órgão aplicou 14.536 autuações de trânsito. Em 2011 foram 68.583.
Lorena Moreira, diretora de planejamento do Detran, diz que sinalização, campanhas educativas e fiscalização formam o tripé do trânsito e que os órgãos têm de trabalhar ao mesmo tempo nessas três esferas para obter um resultado eficaz. "O mais importante é que o homem não perca o foco do respeito à vida, se não como ele vai respeitar a vida do próximo?", questiona.
Mais informações:
Se você sabe de alguma rua que a sinalização é precária ou que ocorre grande número de acidentes, ligue para o Ministério Público e informe pelo telefone (85) 3452.1557
Parte do dinheiro deveria ir para saúde
O dinheiro arrecadado com as multas é bem investido?
Não resta dúvida de que é um dinheiro mal empregado. Cadê a sinalização? Com o dinheiro arrecadado, todo ano, daria para pintar um monte de faixas nas ruas.
Esse dinheiro deveria ser investido em quê?
Há muito tempo a gente discute em que o dinheiro das multas deve ser investido. Além de sinalização e educação no trânsito, parte desse dinheiro deveria ser empregado também na saúde, para custear as vítimas de acidentes de trânsito. Enquanto não fizermos isso, a segurança pública vai continuar sendo bancada pelo Estado.
Como podemos avaliar o trânsito de uma cidade?
Um bom indicativo de que o trânsito está bom é quando poucas pessoas estão sendo multadas, isso significa que elas são educadas, que cumprem as leis. Por isso, é importante que os agentes sejam qualificados, que vão às ruas orientar a população sem se preocupar somente em multar. Em Fortaleza, os agentes quase sempre estão escondidos, multando, mas ninguém parece estar preocupado com isso. Outro grave erro é o fato das diárias dos agentes do município, Estado e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) serem pagas com o dinheiro arrecadado com multas, porque eles precisam multar para que essas diárias sejam pagas.
Como melhorar essa situação?
Os órgãos de trânsito deveriam ser dirigidos por pessoas que tenham compromisso com o trânsito. Não pode ser cargo político, deveria ser alguém do órgão, que conheça o trânsito, tenha vivência de rua e compromisso com a causa.
De que forma o Ministério Público Federal cobra do poder público o cumprimento da lei?
Foi dado um prazo de 45 dias para que a AMC faça um cronograma mostrando o que está sendo feito na cidade em termos de sinalização. Se o que nos for apresentado não for satisfatório, vamos entrar com ação civil pública para que seja feita a sinalização de trânsito na Capital. O responsável por tudo isso, no caso a Prefeitura de Fortaleza, tem de assumir a responsabilidade. Já estamos perdendo a paciência com isso.
Gilvan Melo
Promotor de Justiça
Escolinhas de trânsito estão fechadas
Uma das ferramentas utilizadas para tornar os futuros motoristas mais conscientes das leis de trânsito é educar desde cedo as crianças. Para isso, foram criadas escolinhas de trânsito. A do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) funciona na sede do órgão, na Maraponga, e recebe diariamente cerca de 100 crianças de escolas públicas e privadas, agendadas previamente.
As duas escolinhas mantidas pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), porém, estão inoperantes. A que fica no Parque Adahil Barreto teve de ser fechada em janeiro do ano passado porque precisava de uma reforma geral. Já a do bairro José Walter está provisoriamente cedida ao Gonzaguinha, conforme explicou Arcelino Lima, chefe do Núcleo de Trânsito da AMC.
O descaso com o equipamento do Adahil Barreto fica claro quando se observa a estrutura precária do imóvel, quase sem pintura e com o mato tomando conta de tudo. Para quem passa, a sensação que se tem é de abandono, o que deixa a população indignada. O comerciante Alex Osterno, 27, questiona para onde vai o dinheiro arrecadado com multas pela AMC.
"Não vejo nada de melhorias, só muito abuso. O sentimento é de revolta. Eles deveriam promover mais campanhas educativas na mídia e no corpo a corpo".
O taxista Osmildo Mendes, 50, que trabalha na Praça do Ferreira, se queixa da perseguição à categoria. Segundo afirma, o tratamento dados pelos agentes de trânsito aos taxistas e aos motoristas de veículos particulares é bem diferente. Reclama ainda que não vê nenhum retorno do dinheiro arrecadado pela AMC com as multas. "Muitos cruzamentos estão engarrafados, mas nós não vemos nenhum agente organizando o trânsito, só multando", comenta.
Exemplo de cruzamento que merecia agentes organizando o trânsito é a saída do Terminal do Papicu, principalmente no horário de pico, quando os ônibus que vêm pela Avenida Engenheiro Santana Júnior para dobrar na Avenida Santos Dumont não conseguem entrar e geram congestionamento. O mesmo ocorre no Terminal da Parangaba.
O agente de trânsito da AMC Eriston Lima Ferreira ressalta que são várias as situações, em diversos locais da Cidade, que caberia o trabalho de controle de tráfego, que, segundo afirma, lamentavelmente não existe mais. "O dinheiro arrecadado deveria ser revertido em melhorias para o trânsito, porque, com vias em bom estado e bem sinalizadas, teremos menos acidentes". Ferreira afirma que uma das sinalizações mais importantes é a horizontal, pois nem sempre o motorista visualiza as placas.
Função
Arcelino Lima destaca que o papel do agente de trânsito é o de instruir a população para que respeite a legislação e, quando necessário, desenvolver trabalhos operacionais em trechos que sofrem desvio ou que estão com os semáforos apagados, além de fiscalizar.
"A população deveria parar de se queixar das multas e cumprir as leis de trânsito. Se todos respeitassem, não teríamos multas. Não podemos estar em todo lugar, por isso existem mais infrações do que multas", declara.
fonte diario do nordeste
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