
O Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira da Silva, informa à população
que através da portaria nº 006/14 implantou na unidade hospitalar o
serviço de Ouvidoria, com o objetivo de ampliar a comunicação entre
estes e a equipe de saúde.
O serviço de Ouvidoria do SUS é um canal de comunicação que tem respaldo
legal na Constituição Federal – art. 37, parágrafo 3º, Inciso I, que
prevê a existência de lei que disciplina as formas de participação do
usuário na administração direta e indireta, no artigo 196 a 200 que
define saúde como direito de todos e dever do estado, na Politica
Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS – ParticipaSUS,
que vislumbra a implantação de Ouvidorias como forma de fortalecer a
gestão estratégica e participativa do SUS e na Carta dos Direitos dos
Usuários da Saúde, que contem dispositivo que garante aos cidadãos o
direito de se expressar e ser ouvido nas suas queixas, denuncias,
necessidades, sugestões e outras manifestações por meio das Ouvidorias,
sendo sempre respeitado a privacidade, sigilo e confidencialidade.
O diretor geral do HRAPS, Caio Cesar Ferreira Targino, avalia o serviço
como uma das alternativas para melhoria do serviço e diz que: “é muito
importante o serviço de ouvidoria, uma vez que teremos a oportunidade
ampliar a comunicação, recebendo e dando respostas aos usuários que
sinta a necessidade de sugerir, criticar e reclamar daquilo que não está
sendo satisfatório, é um direito de cada um se expressar”.
Para atender as demandas dos usuários (as), o diretor do HRAPS nomeou a
Senhora Edilma Soares da Silva, como ouvidora, que terá entre outras
atribuições, receber, examinar e encaminhar as demandas aos setores e
profissionais competentes e acompanhar as providencias na solução dos
problemas apontados.
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