No final do mandato do
ex-prefeito Alcivan Viana (PMDB), o promotor de justiça da comarca de Caraúbas,
DR. Rafael Paes, entrou com uma ação civil pública junto à justiça, na qual
visava o bloqueio do FPM (Fundo de Participação dos Município), para o
pagamento dos servidores contratados e comissionados da municipalidade local
referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.
Atendendo a solicitação do
Ministério Público, a justiça autorizou o bloqueio dos recursos proveniente do
FPM. Baseado nessa autorização no início do mês de fevereiro do corrente ano,
já no governo Ademar Ferreira (PMDB), a 1ª parcela do FPM foi bloqueada, o
montante chega à ordem de R$ 403 mil reais.
Logo que tomou ciência do
bloqueio, o prefeito Ademar Ferreira passou a busca meios de resolver essa
celeuma judicial envolvendo os recursos da municipalidade local. Dentro dessa
realidade a equipe financeira e contábil da prefeitura de Caraúbas passou a realizar
um amplo levantamento da real situação desses servidores que não receberam seus
proventos nos meses citados na ação, visto que alguns servidores receberam
todos os seus salários, alguns foram exonerados no dia 31 de outubro de 2013 e
outros, esses sim não receberam suas devidas remunerações.
Após um amplo levantamento nos
arquivos, e ter em mente parte do débito
da prefeitura de Caraúbas, o prefeito Ademar Ferreira em conjunto com a sua
equipe administrativa passaram a estudar meios de resolver a problemática dos
servidores e da municipalidade.
O prefeito Ademar Ferreira em
nenhum momento se negou a reconhecer o débito da prefeitura e sempre se
preocupou, sobretudo com a questão dos servidores. “Quem trabalha merece
receber, essa é uma lógica, porém sempre tive limitações ligadas a Lei de
Responsabilidade Fiscal que limita pagamentos de uma gestão para outra”,
comentou Ademar.
Na busca da resolução do problema
estalado no município, na tarde de ontem (21), Ademar acompanhado de alguns
auxiliares marcou uma reunião com o autor da Ação Civil Pública, Dr. Rafael
Paes, após alguns argumento e contando com toda compreensão do promotor, sobre
a situação financeira do município de Caraúbas, as partes chegaram a um acordo.
Esse acordo foi firmado na tarde de hoje (22), quando na oportunidade o
promotor, DR. Rafael Paes, o prefeito Ademar e o procurador do município, Dr.
Marcelo Fernandes assinaram um documento, na qual o prefeito assume pagar os
débitos proveniente da ação.
O pagamento foi parcelado em 5
vezes, sendo feito da seguinte forma:
·
30% até o dia 10 de Março;
·
30% até o dia 10 de Maio;
·
10% até o dia 10 de Junho;
·
20 % até o dia 10 de Setembro;
·
10% até o dia 10 de Novembro.
Com a celebração da resolução
dessa problemática, o prefeito Ademar Ferreira comprova, mais uma vez, a sua
intenção de ter o servidor sempre com os seus direitos assegurados, “Quero
deixar mais uma vez a certeza que o nosso governo irá sempre busca honrar com
os nossos compromissos,e é dentro dessa ótica que estamos tomando inúmeras
medidas no início do nosso segundo governo para que situações dessa natureza
não aconteça na nossa gestão”, concluiu Ademar.
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