Aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, o projeto de Lei de cotas para Portadores de Necessidades Especiais ingressarem na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) foi vetado pela governadora Rosalba Ciarline.
O deputado Gustavo Carvalho, é o autor projeto de lei que destinando 5% das vagas dos cursos de graduação da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) a Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE), sendo que a deficiência apresentada pelo candidato deverá ser compatível com o exercício da profissão para a qual o curso pretendido se destina.
O projeto foi bem aceito em varias camadas da sociedade recebendo o apoio de representantes de vários segmentos da sociedade como professores, Assistentes Sociais e outros.
Se tivesse sido sancionada pela governadora, Rosalba Ciarline, a proposta do deputado estadual Gustavo Carvalho que cria cota de 5% das vagas do Processo Seletivo Vocacionado (PSV) da UERN para alunos com necessidades especiais beneficiara anualmente cerca de 150 novos alunos que passaria a ter espaço garantido na UERN.
No parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira, relator do Projeto, disse que à matéria é nada mais justo que, pois disponibilizara 5% das vagas do vestibular da UERN para estudantes que possuem algum tipo de deficiência.
Quando apresentou o projeto, o deputado Gustavo Carvalho, considerava a reserva de vagas para Portadores de Necessidades Especiais (PNE), justa, porque não se tratava de uma desigualdade subjetiva, mas real, de pessoas com dificuldade de acesso.
Algumas universidades do País já adotam a lei de cotas para Portadores de Necessidades Especiais. Já existe a lei que prevê cota do mesmo tipo para concursos públicos. Ao justificar seu projeto na Assembléia Legislativa o deputado Gustavo Carvalho disse que via como controverso ter o ordenamento jurídico prevendo a reserva de vagas para as pessoas com deficiência ingressarem no serviço público e não ter um instrumento para garantir a essas mesmas pessoas a oportunidade de se prepararem para concorrer a vagas no ensino superior.
RAZÕES DE VETO – A governadora Rosalba Ciarline, vetou integralmente o PROJETO DE LEI N.º 185/2011, constante dos autos do Processo n.º 2.019/2011 – PL/SL, que “Dispõe sobre a reserva de 5% das vagas para pessoas Portadoras de Necessidades Especiais nos cursos de graduação oferecidos pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN em todas as suas unidades de ensino e dá outras providências”, de iniciativa do Deputado Estadual GUSTAVO CARVALHO, aprovado pela Assembléia Legislativa, em Sessão Plenária realizada no dia 24 de novembro de 2011. A decisão esta na edição de 20 de dezembro de 2011 no Diário Oficial do Estado. A Governadora alegou inconstitucionalidade no projeto.
Por Marcio Morais do jornal O Vale do Apodi
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