Diante
da onda de greves que várias categorias ameaçam deflagrar durante a
Copa do Mundo, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, lembrou
nesta quarta-feira (21) que no âmbito federal todas têm acordo
estabelecendo reajustes salariais até 2015. “Essas categorias tem que
fazer valer os acordos que fizeram [em 2012]”, advertiu. Segundo Adams,
não há descumprimento de acordo por parte do governo, e qualquer
paralisação com este sentido “será considerada violação do acordo e,
invariavelmente, uma greve ilegal nos termos da Lei de Greve, que é a
lei que o governo entende aplicável ao setor publico”, disse.
Em relação à polícia, o advogado-geral da União disse que “é vedada a
realização de greve, não só da Polícia Militar ou do Exército, mas
também da Polícia Civil. “É o entendimento reiterado no Judiciário. O
ministro Gilmar Mendes tem essa posição e já expressou isso”, enfatizou.
Luís Inácio Adams lembrou o que ocorreu recentemente em Pernambuco,
para onde foi enviada a Força Nacional de Segurança, em função de uma
greve da Polícia Militar. Ele advertiu os funcionários públicos: sempre
que o estado tiver que pagar para garantir a segurança nos estados em
que a Polícia Militar fez greve, os promotores da paralisação serão
responsabilizados financeiramente. “O estado não pode ser onerado pela
prática de condutas ilegais”, afirmou.
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